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Regulamento da Campanha Promocional “Vale Brinde”

Publicado em 01/11/19

Regulamento da Campanha Promocional “Vale Brinde”

Regulamento da Campanha Promocional “Vale Brinde”

A Campanha Promocional “Vale Brindes Rocca” é promovida pela FIP, A Feira da moda, com endereço na Rodovia Antônio Heil, KM 23, n°3800 na cidade de Brusque – SC, inscrita no CNPJ sob n° 81.288.961/0001-45 doravante denominada PROMOTORA, e é aberto a todas as pessoas físicas e residentes no país Brasil, com exceção das pessoas descritas no item 3.2 abaixo.

1. Da Campanha Promocional
 
1.1 DA CAMPANHA - A Campanha tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o artigo 3º inciso II da Lei 5.768/71 e com o artigo 30 do Decreto 70.951/72, e não está vinculado a qualquer modalidade de sorteio.

2. Da Duração da Campanha
 
2.1 A Campanha terá início em dia 16 de setembro de 2019 e término no dia 30 de novembro de 2019.

3. Da Elegibilidade dos Participantes
 
3.1 A Campanha está aberta aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais. 

3.2 Não poderão participar da Campanha os funcionários, lojistas, sócios-diretores e prepostos, bem como os respectivos parentes em até segundo grau, inclusive cônjuge e afins, de qualquer empresa que pertence ao estabelecimento FIP, tais como, lojas e quiosques e serviços. Também estão impedidos de participar os funcionários temporários e free-lancers que trabalhem nas dependências da FIP, mesmo que não registrados.
 
4. Da Participação na Campanha
 
4.1 A participação na Campanha consiste em: nas compras acima de R$ 300,00(trezentos reais) em qualquer loja da FIP, deve o cliente apresentar a(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) no setor de informações e retirar um vale brinde para trocar nas lojas Rocca localizadas na FIP I sala B07 e FIP II sala A13/40.

5. Da Mecânica

5.1 DA CAMPANHA: conforme previsto no item 4.1, o cliente pessoa física que efetuar compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em qualquer loja da FIP e serviços como Villa gastronômica e Parque Infantil, durante o período de 16/09/2019 a 30/110/2019, ou enquanto durar o estoque, poderá apresentar a(s) respectiva(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is), no posto de troca localizado no “Setor de Informações”, fazendo jus a receber 01 (um) “VALE BRINDE.
a) As trocas das notas e/ou cupons somente serão realizadas entre os dias 16/09/2019 a 30/11/2019, ou enquanto durar o estoque, inclusive, conforme disposto no item 5.1.1, abaixo.
b) Os consumidores que somarem o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), poderão ganhar 01 (um) vale brinde.

5.1.1 Para esta Campanha serão válidas somente as nota(s) e/ou cupom(ns)fiscal(is) emitidos pelos estabelecimentos comerciais das lojas pertencentes a FIP, referentes a compras efetuadas entre os dias 16/09/2019 a 30/11/2019 por pessoas físicas, sendo permitido, no momento da troca, o somatório do valor das compras realizadas em diferentes lojas comerciais pertencendo ao empreendimento FIP.
5.1.2  Não serão válidos para fins da Campanha:
(a) Qualquer outro documento comprobatório de compra que não seja a nota fiscal/ou o cupom fiscal, bem como não são válidas notas de transporte ou simples remessas relativas à aquisição de mercadorias em estabelecimentos comerciais que não fazem parte do empreendimento FIP;
(b) Notas e/ou cupons fiscais que apresentem rasuras ou adulterações, sendo que qualquer irregularidade desclassificará, de imediato, a nota ou cupom fiscal apresentado, estando o cliente inapto à Campanha e desabilitado(a) à troca pelo vale brinde;
(c) Notas e/ou cupons fiscais cuja transação não tenha sido efetuada nas dependências da FIP, durante o período da Campanha (de 16/09/2019 a 30/11/2019);
(d) Notas e/ou cupons fiscais relativos a saques ou pagamentos realizados em caixas eletrônicos ou agência lotérica;
(e) Mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais sequenciais emitidos pelo mesmo estabelecimento comercial participante da CAMPANHA, observado o disposto no 5.1.3 abaixo;
(f) Notas e/ou cupons fiscais emitidos em nome de pessoa jurídica ou de quaisquer daquelas pessoas referidas no item 3.2 deste Regulamento;
(g) Notas e/ou cupons fiscais já carimbados pela utilização na Campanha, conforme item 5.1.5 abaixo;
(h) Por força do artigo 10 do Decreto 70.951/72, não terão validade as notas fiscais decorrentes das compras dos seguintes estabelecimentos: instituições financeiras, operações de câmbio, supermercados, casas lotéricas, tabacarias, drogarias e laboratórios.

5.1.3 Após a realização da troca, as notas e/ou cupons fiscais serão devolvidos ao portador e marcados através de carimbo próprio, não mais podendo ser utilizados para os fins desta “Campanha”.

5.1.4 É vedada a transferência de sobra de valor no somatório das notas ou cupons fiscais a outra pessoa ou número de inscrição no CPF/MF.

5.1.5 Ao participar da Campanha, o Participante estará, automaticamente, concordando com todos os dispositivos e regras deste Regulamento.

6. Premiação da Campanha Promocional

6.1 Para retirada do vale brinde, o cliente deverá dirigir-se ao Posto de Troca no setor de informações, localizado no térreo da FIP I observado o horário de atendimento, apresentando os cupons e/ou notas fiscais.
a) As trocas das notas e/ou cupons fiscais serão realizadas entre os dias 16/09/2019 a 30/11/2019, nos horários de funcionamento da FIP, de segunda a sábado, das 09h às19h.

b) Como a Campanha está vinculada à disponibilidade de estoque, na hipótese de se esgotarem os mesmos antes do final da Campanha, dar-se-á o encerramento da mesma, sendo, para tanto, informados os clientes de seu término através dos meios de comunicação que a FIP entender necessários.
c) A participação na Campanha é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que adquirirem produtos na forma deste Regulamento, desde que sejam informados os dados referidos no item 5.1, supra pelos clientes participantes da Campanha e atendidas todas as disposições do presente Regulamento.

6.2 Ultrapassado o prazo da Campanha, extingue-se a obrigação de informação do esgotamento do estoque.

6.3 A “Campanha” inicia-se em 16/09/2019 e se encerra no dia 30/11/2019, ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, na forma do disposto no item 6.1.c, supra servindo como comprovante de adequação ao prazo da “Campanha” a data impressa na(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is), observando-se:
(a) As trocas valem para compras efetuadas no período compreendido entre 16/09/2019 à 30/11/2019;

6.4 Em hipótese alguma o cliente poderá:
(a) Solicitar o valor do vale brinde em dinheiro ou serviços;
(b) Efetuar a troca, negociação, compra ou venda do vale brinde nesta “Campanha”.

6.5. A imagem do produto presente em todas as artes de veiculação da Campanha Promocional “Vale brinde” da FIP é meramente ilustrativa.

6.6. O brinde referente à premiação da Campanha Promocional “Vale Brinde” da FIP, a Feira da Moda um Kit com três meias no valor de R$10,00 (dez reais).


7. Da Desclassificação
 
8.1 Serão imediatamente desclassificados da campanha os cupons fiscais de empresas que não fazem parte do empreendimento.
 
9. Disposições Gerais

9.1 O presente Regulamento encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Informações localizado no térreo da FIP I e no site www.fipnet.com.br

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